1.1. Acesso ao Site.
O acesso e a utilização do Site não exigem a prévia assinatura ou registro do Usuário. Entretanto, é possível que a utilização de alguns dos Serviços oferecidos por meio do Site requeira a assinatura ou registro do Usuário e/ou o pagamento de um preço.
1.2. Utilização do Site.
1.2.1. O Usuário compromete-se a utilizar o Site em conformidade com estas Condições Gerais, as leis aplicáveis conforme a cláusula 12 e com a moral e os bons costumes.
1.2.2. O Usuário obriga-se a abster-se de utilizar o Site com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas Condições Gerais, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Site ou impedir a normal utilização do Site por parte dos Usuários.
1.3. Conteúdo do Site.
1.3.1. Os conteúdos deste Site, tais como texto, informação, gráficos, imagens, logos, marcas, programas de computação, bancos de dados, desenhos, arquitetura funcional e qualquer outro material (doravante, o “Conteúdo”) estão protegidos pelas leis aplicáveis em cada jurisdição conforme a cláusula 12 incluindo, mas sem limitação, as leis sobre direitos autorais, patentes, marcas, modelos de utilidade, desenhos industriais e nomes de domínio.
1.3.2. Todo o Conteúdo é propriedade da Apartamentos Usados ABC e/ou de qualquer outra sociedade vinculada e/ou de seus provedores de conteúdo. A compilação, interconexão, operacionalidade e disposição dos conteúdos do Site é de propriedade exclusiva da Apartamentos Usados ABC e/ou de suas empresas vinculadas. O uso, adaptação, reprodução e/ou comercialização não autorizada do Conteúdo pode ser penalizado penado pela legislação vigente em cada jurisdição.
1.3.3. Você não copiará nem adaptará o código de programação desenvolvido pela Apartamentos Usados ABC, ou por conta da Apartamentos Usados ABC para gerar e operar suas páginas, código esse que está protegido pela legislação aplicável e vigente em cada jurisdição.
1.4. Usos proibidos
1.4.1. Regras gerais: Os Usuários estão proibidos de utilizar o Site para transmitir, distribuir, armazenar ou destruir material (i) violando a normativa vigente, (ii) de forma que sejam infringidos direitos de terceiros ou seja violada a confidencialidade, a honra, a privacidade, a imagem ou outros direitos pessoais de outras pessoas.
1.4.2. O Site somente poderá ser utilizado com fins lícitos, para acessar a informação referida aos Serviços disponíveis por meio do mesmo. A Apartamentos Usados ABC proíbe especificamente qualquer utilização do Site para:
Anunciar dados biográficos incompletos, falsos ou inexatos.
Registrar mais de uma conta correspondente a um mesmo usuário.
Usar qualquer mecanismo para impedir ou tentar impedir o funcionamento adequado deste Site ou qualquer atividade que esteja sendo realizada neste Site.
Revelar ou compartilhar a sua senha com terceiros, ou usar sua senha para propósitos não autorizados.
O uso ou tentativa de uso de qualquer máquina, software, ferramenta, agente ou outro mecanismo para navegar ou buscar neste Site que sejam diferentes das ferramentas de busca fornecidas pela Apartamentos Usados ABC neste Site.
Tentar decifrar, decompilar ou obter o código fonte de qualquer programa de software de este Site.
1.4.3. A Apartamentos Usados ABC reserva-se o direito de suspender ou dar baixa a qualquer Usuário que, a exclusivo critério da Apartamentos Usados ABC, não cumprir os padrões definidos nestas Condições Gerais ou as políticas vigentes da Apartamentos Usados ABC, sem que isto gere direito a ressarcimento algum.
1.5. Violação de Segurança
1.5.1. Regras de Segurança do Site: Os Usuários estão proibidos de violar ou tentar violar a segurança do Site, incluindo, mas sem limitação: (i) o acesso a dados que não estejam destinados a tal usuário ou entrar em um servidor ou conta cujo acesso não está autorizado para o Usuário, (ii) avaliar ou testar a vulnerabilidade de um sistema ou rede, ou violar as medidas de segurança ou identificação sem a adequada autorização, (iii) tentar impedir o Serviço a qualquer Usuário, anfitrião ou rede, incluindo, mas sem limitação, mediante o envio de vírus ao Site, ou mediante saturação ou ataques de negação de Serviço, (iv) enviar e-mails não pedidos, incluindo promoções e/ou publicidade de produtos ou serviços, ou (v) falsificar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho de qualquer e-mail ou em mensagens de fóruns de debate.
1.5.2. As violações da segurança do sistema ou da rede constituem delitos, que sujeitarão o infrator/violador à responsabilidade civil e penal. A Apartamentos Usados ABC investigará os casos de violações da segurança do sistema, podendo dirigir-se à autoridade judicial ou administrativa competente para os efeitos de investigar os Usuários envolvidos em tais violações.
1.6. Canais de comunicação disponíveis para os Usuários
1.6.1. O Usuário deverá utilizar os canais de comunicação disponíveis —como chats e fóruns de discussão, entre outros— (doravante, os “Canais”) de forma responsável, correta e dando fiel cumprimento à normativa vigente.
1.6.2. O conteúdo de cada mensagem enviada pelo Usuário por meio dos Canais é de única e exclusiva responsabilidade do Usuário. Apartamentos Usados ABC não garante a veracidade dos dados pessoais e/ou conteúdos de cada mensagem, efetuados e/ou publicados nos Canais pelo Usuário. O Usuário aceita voluntariamente que o acesso e/ou o uso dos Canais ocorre, em qualquer caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade.
1.6.3. A Apartamentos Usados ABC reserva-se o direito de suspender, temporária ou definitivamente o uso dos Canais e/ou dos Serviços sem prévio aviso, a quem não respeitar estas Condições Gerais ou realizar atos que atentem contra o normal funcionamento dos Serviços e/ou dos Canais e/ou do Site.
1.6.4. O Usuário reconhece e aceita que as seguintes condutas estão terminantemente proibidas:
a) utilizar linguagem vulgar/obscena, discriminatória e/ou ofensiva;
b) qualquer tipo de ataque pessoal contra Usuários e/ou terceiros, incluindo clientes da Apartamentos Usados ABC, mediante assédio, ameaças, insultos;
c) qualquer ato contrário às leis, à moral e aos bons costumes;
d) publicar mensagens, imagens e hiperlinks ofensivos, difamatórios, caluniosos, injuriosos, falsos, discriminatórios, pornográficos, de conteúdo violento, insultantes, ameaçantes, incitantes a condutas ilícitas ou perigosas para a saúde, e/ou que vulnerem de qualquer forma a privacidade de qualquer terceiro, assim como a violação, direta ou indireta, dos direitos de propriedade intelectual da Apartamentos Usados ABC e/ou de qualquer terceiro, incluindo clientes da Apartamentos Usados ABC;
e) publicar mensagens que possam ferir e/ou afetar a sensibilidade do resto dos Usuários e/ou de qualquer terceiro, incluindo clientes da Apartamentos Usados ABC;
f) promover, comercializar, vender, publicar e/ou oferecer qualquer classe de produtos, serviços e/ou atividades por intermédio ou por meio da utilização dos Canais, exceto aquelas expressamente permitidas pela Apartamentos Usados ABC;
g) a venda, locação ou cessão, seja a título oneroso ou gratuito, do espaço de comunicação dos Canais;
h) publicar mensagens que de qualquer forma contenham publicidade;
i) o uso ou envio de vírus de computador, malware, spyware, ransomware e/ou a realização de qualquer ato que cause ou possa causar danos ou prejuízos ao normal funcionamento dos Serviços e/ou dos Canais, ou dos equipamentos de informática ou software da Apartamentos Usados ABC e/ou de qualquer terceiro, incluindo clientes da Apartamentos Usados ABC;
j) qualquer ato dirigido a mascarar e/ou falsificar ou dissimular endereços IP, e-mails e/ou qualquer outro meio técnico de identificação dos Usuários ou seus equipamentos de informática;
k) qualquer ato que viole a privacidade de outros Usuários, ou que viole qualquer um de seus direitos segundo a Lei N° 13.709/18;
l) a publicação de dados pessoais sem o consentimento expresso do titular destes;
m) a transmissão ou divulgação de material que viole a legislação vigente no país e/ou que possa ferir direitos e garantias fundamentais do resto dos Usuários e/ou de qualquer terceiro, incluindo clientes da Apartamentos Usados ABC;
n) a publicação de qualquer tipo de conteúdo em violação de direitos de terceiros, incluindo sem limitação os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial.
1.6.5. A Apartamentos Usados ABC não tem obrigação de controlar nem controla a utilização que o Usuário faz dos Canais. Não obstante, a Apartamentos Usados ABC reserva-se o direito de não publicar ou remover depois de serem publicados, todos aqueles conteúdos e/ou mensagens, propostos e/ou publicados pelo Usuário que, a exclusivo critério da Apartamentos Usados ABC, não satisfaçam, estritamente, as disposições contidas nestas Condições Gerais e/ou se mostrem impróprias e/ou inadequadas às características, finalidade e/ou qualidade dos Serviços.
1.6.6. A Apartamentos Usados ABC não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento dos Canais.
1.6.7. A Apartamentos Usados ABC não é, em nenhum caso, responsável pela destruição, alteração ou eliminação do conteúdo ou informação que cada Usuário incluir em suas mensagens.
1.6.8. Cada Usuário é único e exclusivo responsável por suas manifestações, menções, opiniões e qualquer ato que realizar por meio dos Canais.
2. DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO. REGISTRO NO SITE.
2.1. Quando se registrar no Site, ser-lhe-á solicitado que proporcione à Apartamentos Usados ABC certa informação que incluirá, entre outras, nome e sobrenome, endereço e um endereço válido de e-mail, (se for correspondente), entre outros.
2.2. A Apartamentos Usados ABC reserva-se o direito de oferecer-lhe serviços e produtos de terceiros baseados nas preferências que Você haja indicado no momento de se registrar ou em qualquer momento posterior; e tais ofertas podem ser efetuadas pela Apartamentos Usados ABC ou por terceiros. Se houver interesse na oferta de produtos e serviços selecionados à você, autorize o compartilhamento de sua Informação Pessoal a outros clientes e parceiros da Apartamentos Usados ABC, clicando aqui.
2.3. Por favor, consulte a Política de Privacidade do Site para conhecer os detalhes relativos ao tratamento de seus Dados Pessoais.
2.4. O Usuário será responsável por todos os usos da sua conta, autorizados ou não por si, por isso, a Apartamentos Usados ABC recomenda que por questões de segurança este não compartilhe sua senha com terceiros. O Usuário deverá notificar imediatamente a Apartamentos Usados ABC sobre qualquer uso sem autorização da sua conta ou senha.
2.5. Os Usuários registrados e/ou que utilizarem os Serviços de Apartamentos Usados ABC garantem a veracidade, exatidão, vigência e autenticidade da informação facilitada, e se comprometem a mantê-los devidamente atualizados, informando a Apartamentos Usados ABC sobre qualquer modificação por meio da seção “Contato” disponível na página principal do Site.
2.6. O Usuário autoriza a que a informação pessoal fornecida seja compartilhada com os clientes da Apartamentos Usados ABC.
3. MENORES DE IDADE
3.1. Fica proibida a utilização do Site e/ou dos Serviços oferecidos por este por pessoas que careçam de capacidade legal para contratar ou menores de idade (18 anos incompletos). Assim, se você for um usuário que se enquadre nesta condição, por favor, deixe de utilizar o Site. Caso isto não aconteça, os seus pais, tutores ou representantes legais serão considerados responsáveis por todos os atos realizados por estes usuários.
3.2. O Site é uma comunidade em constante evolução, que inclui diversos usuários com diferentes experiências e antecedentes. Embora a Apartamentos Usados ABC possa monitorar e tomar medidas sobre a conduta inapropriada de outros usuários ou terceiros, no Site ou o acesso ou utilização de qualquer dos Serviços oferecidos, incluindo salas de chat e fóruns públicos, é possível que em qualquer momento possa se apresentar uma linguagem ou outros materiais acessíveis ou por meio de tais que possam ser inapropriados para menores de idade ou ofensivos para outros usuários. As presentes Condições Gerais indicam normas de conduta para os usuários, mas a Apartamentos Usados ABCnão pode garantir que terceiros as cumpram.
3.3. Ao ler o presente texto e continuar a acessar o Site e utilizar os Serviços, o Usuário confirma que é maior de idade.
4. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO.
O Usuário declara e aceita que o uso do Site, seus Serviços e os conteúdos é efetuado sob sua única e exclusiva responsabilidade.
5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE.
5.1. Atento ao estado da técnica e à estrutura e funcionamento das redes, o Site não pode confirmar que cada Usuário é quem declara ser.
5.2. A Apartamentos Usados ABC não garante a disponibilidade, a continuidade e infalibilidade do funcionamento do Site e dos Serviços oferecidos. Nem todos os Serviços e conteúdos em geral encontram-se disponíveis para todas as áreas geográficas.
5.3. A Apartamentos Usados ABC dispõe de recursos de segurança para a normal funcionalidade de seu Site e Serviços, no entanto, ainda assim, diante do dinamismo da tecnologia não consegue garantir a ausência integral de falhas e erros.
5.4. A Apartamentos Usados ABC não garante a exatidão, a veracidade, a exaustividade ou a atualização dos conteúdos, dos Serviços, do software, dos textos, dos gráficos e dos vínculos.
5.5. Em nenhum caso a Apartamentos Usados ABC será responsável por qualquer dano, incluindo, mas sem limitação, danos diretos e/ou indiretos, lucros cessantes ou perda de chance que resultem do uso ou da impossibilidade de uso do Site, sem prejuízo de que a Apartamentos Usados ABC tenha sido advertido sobre a possibilidade de tais danos.
5.6. A Apartamentos Usados ABC não poderá ser por danos e prejuízos decorrentes de culpa exclusiva de terceiros ou do titular de dados.
6. VÍNCULOS A OUTROS SITES.
O Site contém vínculos a outros sites de Internet. A Apartamentos Usados ABC não respalda os conteúdos desses sites web. A Apartamentos Usados ABC não é responsável pelo conteúdo dos websites de terceiros e não faz nenhuma afirmação relativa ao conteúdo ou sua exatidão nesses sites web de terceiros. Se o Usuário decidir acessar estes websites, recomendamos que tomem ciência de seus Termos de Uso e Políticas de Privacidade, que não se confundem com os deste Site.
7. CESSÃO OU USO COMERCIAL NÃO AUTORIZADO.
7.1. Você aceita não ceder, sob nenhum título, seus direitos ou obrigações segundo estas Condições Gerais. Você também aceita não realizar nenhum uso comercial não autorizado do Site.
8. CANCELAMENTO.
8.1. A Apartamentos Usados ABC tem o poder, e não a obrigação, de emitir advertências, suspensões temporárias e cancelamentos permanentes (baixa) dos Usuários registrados por infrações a estas Condições Gerais, e/ou qualquer aviso, regulamento de uso e instrução levados ao conhecimento do Usuário pela Apartamentos Usados ABC, bem como poderá tomar as medidas legais cabíveis.
9. INDENIZAÇÃO.
Você aceita manter a Apartamentos Usados ABC indene contra qualquer encargo, ação ou demanda, incluindo, mas sem limitação aos gastos legais razoáveis que resultem do uso que o Usuário faça do Site, dos Conteúdos e dos Serviços. O Usuário reconhece que a Apartamentos Usados ABC é um mero intermediário, alheio a qualquer relação que possa ser estabelecida entre si e aqueles que publiquem avisos, anúncios e/ou propostas por meio do Site. Em tal sentido, o Usuário entende que qualquer demanda originada de tais relações devem ser solucionadas entre as partes respectivas, não cabendo reclamações à Apartamentos Usados ABC a respeito.
10. GERAL.
10.1. A Apartamentos Usados ABC reserva-se o direito de modificar, total ou parcialmente, estas Condições Gerais em qualquer momento. Caso realize alguma modificação, a Apartamentos Usados ABC notificará o Usuário no endereço de e-mail registrado para utilizar o Site e os Serviços, por isso, é importante que os dados cadastrais estejam atualizados. O Usuário reconhece que a notificação, por parte da Apartamentos Usados ABC, ao referido endereço de e-mail terá plena validez como notificação suficiente, e renuncia a qualquer tipo de impugnação com relação às notificações enviadas pela Apartamentos Usados ABC a tal endereço de e-mail. Igualmente, se o Usuário persiste na utilização dos Serviços e/ou do Site, será considerado que aceitou implicitamente as novas Condições Gerais.
10.2. Caso seja declarada a nulidade de alguma das cláusulas destas Condições Gerais, tal nulidade não afetará a validez das restantes, que manterão sua plena vigência e efeito.
10.3. Estas Condições Gerais, junto com a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo entre Você e a Apartamentos Usados ABC com relação ao uso do Site.
11. DURAÇÃO E RESCISÃO.
A prestação do Serviço do Site tem uma duração indeterminada. Sem prejuízo do anterior, a Apartamentos Usados ABC está autorizada para dar por terminada ou suspender a prestação do Serviço do Site e/ou de qualquer dos Conteúdos em qualquer momento.